O programa de compliance tem sido adotado em caráter emergencial por muitas empresas. Até Janeiro de 2018, foram mais de R$ 12 milhões em multas aplicadas pelo Governo Federal, de acordo com a Controladoria-Geral da União.

As companhias que se valem do guia para orientar suas diretrizes conseguem fiscalizar melhor o cumprimento das regras. O original “comply” já traduz a sua essência, que representa “estar em conformidade”.

Criamos este artigo para ajudar você a entender a importância do compliance na sua estratégia empresarial. Então, descubra os benefícios desse programa e como implantá-lo na sua empresa.

A importância do compliance

Um programa de compliance é um eficiente aliado no combate à corrupção. Ao aplicá-lo, a empresa obtém diversas vantagens no mercado, como:

• maior credibilidade com o público;

• aumento do valor financeiro;

• atração de investimentos;

• correção imediata de irregularidades;

• prevenção de sanções previstas em lei;

• retenção de talentos, entre outros.

Ao contrário do que alguns possam pensar, o programa de compliance não é restrito ao poder público ou a empresas de grande porte. Qualquer companhia pode se beneficiar dele para garantir o cumprimento das políticas internas e externas.

Uma necessidade urgente

A Lei Anticorrupção foi a grande responsável pela evolução do programa de compliance no Brasil. Ela determina que as próprias empresas criem medidas para estar em conformidade com as normas legais.

O grande ápice da lei é penalizar as companhias que estiverem envolvidas em atos ilegais, ainda que tais práticas não tenham participação direta de seus representantes. Em outras palavras, a empresa responde por condutas ilegais que a beneficiaram de alguma forma, mesmo que tenham sido praticadas por terceiros, como funcionários e autônomos.

Então, a organização que descumprir a lei pode ser obrigada ao pagamento de multa em até 20% do faturamento bruto, além de correr o risco de ter as portas fechadas. Contudo, há chances de ter a multa reduzida em até 4% quando ela adota um programa efetivo de compliance.

Alguns exemplos de atos proibidos pela lei:

• conceder vantagem a agente público;

• impedir o caráter competitivo das licitações;

• subsidiar atividades ilícitas;

• obter proveitos sobre contratos com a administração pública;

• entre outros.

As maneiras de implantar um programa de compliance

Antes de tudo, a Alta Direção precisa estar engajada nesse processo. O exemplo da liderança é essencial para motivar os funcionários a se comprometerem com o compliance. Mas por onde começar na implantação desse programa? Confira a seguir 6 ações para colocar em prática.

1. Definição de um responsável

Definir um responsável pelo programa de compliance é a etapa prioritária nesse processo. É preciso que ele tenha conhecimento sobre a obrigatoriedade das normas do segmento, além da postura para garantir a execução de condutas éticas e legais por parte de toda a organização.

É vital que esse profissional realize atribuições, como:

• planejar ciclos de trabalho que colaboram para o cumprimento das diretrizes;

• aconselhar gestores de equipe sobre as melhores práticas para atender às regras;

• estabelecer advertências e punições quando as instruções não forem cumpridas;

• monitorar constantemente os processos;

• prestar suporte sobre o programa, entre outros.

2. Diagnóstico de riscos

Após identificar os preceitos que regem o negócio, é hora de entender quais os riscos legais a empresa pode sofrer com o descumprimento das regras. Algumas fontes são vitais para entender esse perigo:

• legislações;

• convenções sindicais;

• regulações dos órgãos fiscalizadores;

• regimento de conduta da corporação, entre outros.

Para isso, é essencial observar o fluxo de trabalho para identificar costumes que possam ir de encontro à política de compliance. Se aproximar dos funcionários e mapear as relações com fornecedores são alguns exemplos.

3. Criação de políticas internas

Criar normas e procedimentos internos é uma etapa fundamental, tendo em vista que o monitoramento do programa será baseado nos princípios estabelecidos pela empresa. A elaboração de um regimento vai ajudar a ditar essas regras.

O regimento interno é um conjunto de boas práticas que devem ser seguidas por todos os funcionários. Nele, constam normas éticas que envolvem a área de atuação da empresa e as políticas de trabalho.

Por isso que o gestor do programa de compliance deve conhecer as especificidades do segmento. Só assim ele vai conseguir conduzir as determinações para atender tanto à cultura organizacional quanto às necessidades da área.

4. Avaliação de ambientes

A empresa também precisa fazer um levantamento dos problemas internos que podem se tornar gatilhos para o descumprimento do programa de compliance. Ou seja, deve entender quais são as situações de riscos e áreas que possam causar conflito, como assédio moral e falta de comprometimento.

Contudo, a conduta com os usuários externos também não pode passar despercebida. A companhia necessita investigar o comportamento da empresa com os fornecedores, parceiros e clientes.

Quando a empresa não tem uma rotina de compliance, pode desenvolver o mau hábito de realizar práticas ilegais. Portanto, esse é o momento de perceber esses sinais.

5. Planejamento de controle

Também é preciso ditar novos padrões nas rotinas de trabalho. Métodos devem ser estabelecidos para garantir que todos os setores trabalhem em conformidade com a nova cultura da empresa.

Definir planos de ação para monitoramento contínuo e executar auditorias internas auxiliará na fiscalização do cumprimento do programa de compliance. Tanto os ambientes internos quanto externos precisam de dinâmicas para garantir a eliminação de práticas ilícitas.

No entanto, de nada adianta ter um controle acirrado se não houver critérios que mensuram esses resultados. Por isso, definir indicadores de riscos é o que vai garantir a eficácia do programa. Os mais utilizados são os índices de confiança e de controle documental.

6. Elaboração de estratégias

A melhor maneira de garantir que todas as práticas serão cumpridas é por meio do engajamento. Isso vai facilitar a propagação da importância do compliance em toda a organização.

A realização de treinamentos vai ajudar na mudança da nova mentalidade, tão necessária para esse momento. Campanhas de incentivo, atreladas às estratégias de divulgação, ajudarão a impactar a empresa em 360 graus.

Criar canais que denunciam práticas ilegais — preservando o delator — vai encorajar os envolvidos a colaborarem com o programa. Lembre-se que é um desenvolvimento progressivo, mas que precisa ser contínuo. Pode levar meses para maus hábitos serem reprogramados.

Investir em um programa de compliance coloca a empresa em vantagens competitivas no mercado, contudo, ainda é um desafio em muitas companhias. Nem todas querem identificar os riscos com clareza para nortear as ações com ética e transparência.

O compliance vai muito além de um mero cumpridor da Lei Anticorrupção. Ele estabelece valores íntegros que precisam estar enraizados na cultura organizacional. Quando o gestor entende a importância disso, implantar um programa de compliance torna-se muito mais fácil.

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