A Lei 14.831, de 27 de março de 2024, institui a Certificação Empresa Promotora da Saúde Mental, com o intuito de promover práticas empresariais que favoreçam um ambiente de trabalho saudável. Ela reconhece oficialmente as empresas que implementam políticas, ações e práticas direcionadas ao bem-estar mental de seus colaboradores.

A certificação tem como objetivos principais:

Promover a Saúde Mental: Incentivar as empresas a desenvolver e implementar programas de saúde mental que ajudem a prevenir o surgimento de transtornos psicológicos e oferecer suporte aos colaboradores.
Reconhecer Boas Práticas: A lei busca destacar empresas que já possuem políticas de saúde mental efetivas e que sirvam como exemplos a outras organizações.
Fomentar a Cultura de Cuidado: Estimular as empresas a criar um ambiente de trabalho mais empático, onde os funcionários sintam-se seguros para falar sobre suas preocupações e buscar ajuda.

Para receber a certificação, as empresas devem cumprir uma série de critérios, como:

Políticas Institucionais: Ter políticas institucionais claras que apoiem o bem-estar psicológico dos colaboradores, incluindo diretrizes de prevenção e tratamento.
Programas de Educação: Implementar programas de educação e conscientização sobre saúde mental no local de trabalho.
Acesso a Recursos: Oferecer acesso a recursos e serviços como aconselhamento, terapia e outras formas de apoio aos funcionários.
Avaliação Periódica: Realizar avaliações periódicas das práticas de saúde mental, com o intuito de monitorar e melhorar continuamente a eficácia das iniciativas.

Empresas que adotam essas práticas podem colher vários benefícios, como:

Aumento da Produtividade: Colaboradores saudáveis mentalmente tendem a ser mais produtivos e engajados em suas tarefas.
Redução de Absenteísmo: Iniciativas de saúde mental podem reduzir o absenteísmo causado por problemas psicológicos.
Melhoria da Reputação: A certificação pode melhorar a imagem da empresa, tornando-a mais atrativa para talentos e clientes.
Clima Organizacional Saudável: Um ambiente onde a saúde mental é valorizada promove um clima organizacional positivo, incentivando a cooperação entre equipes.

A Lei 14.831 reflete uma crescente preocupação com o bem-estar mental no local de trabalho e incentiva práticas empresariais que promovem a saúde e a segurança dos colaboradores. A certificação busca não apenas reconhecer empresas que já adotam essas práticas, mas também incentivar outras organizações a investir em um ambiente de trabalho mais saudável e empático.